Sem dúvidas, a demissão por justa causa é a forma de demissão mais prejudicial ao trabalhador. Por esse motivo, existem uma série de requisitos para a aplicação dessa forma de desligamento do funcionário. Ou seja, a empresa não pode demitir o funcionário por justa causa em qualquer caso.

O que e recebe em uma demissão por justa causa

De todas as formas de demissão, a por justa causa é tranquilamente a mais prejudicial ao trabalhador por conta dos recebimentos do trabalhador. Em uma demissão por justa causa, o demitido recebe apenas o saldo de salário pelos dias trabalhados naquele mês.

Dessa forma, o trabalhador deixa de receber uma série de benefícios trabalhistas, como:

• Férias proporcionais;
• 13º salário proporcional;
• Aviso Prévio;
• FGTS;
• Indenização referente a multa de 40% do saldo do FGTS;
• Seguro-desemprego.

Por conta de tanto prejuízo causado ao trabalhador em uma demissão por justa causa, é fundamental quer se conheça o tema mais a fundo.

Demissão por justa causa: quando a empresa pode aplicar

Segundo a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) são treze as situações que podem gerar uma demissão por justa causa ao empregado:

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar.

m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.

No entanto, o trabalhador deve sempre buscar por uma orientação jurídica caso sofra com uma demissão por justa causa. Afinal, é essencial que a falta cometida seja entendida exatamente dentro de uma ou mais das condutas descritas acima.

Outro ponto importante para a demissão por justa causa é que ela deve ser imediata. Ou seja: a empresa deve informar que é por justa causa assim que o trabalhador praticar uma das condutas descritas ou provar que não descobriu imediatamente.

Cabe dizer também que a empresa não pode “deixar para depois” para aplicar esse tipo de demissão.

Como recorrer a uma demissão por justa causa

Caso a empresa não comprove que o caso não teve todas as especificidades necessárias para uma demissão por justa causa, há grandes chances de o quadro ser revertido em favor do trabalhador.

No entanto, para mostrar que a empresa não seguiu tudo que está na lei de maneira adequada, o necessário é procurar por uma orientação jurídica de qualidade, que analisará seu caso de maneira adequada.

Caso haja a reversão, o trabalhador injustamente demitido por justa causa passa a ter todos os direitos aos quais não teve acesso no ato da demissão.

• Férias proporcionais;
• 13º salário proporcional;
• Aviso Prévio;
• Sacar o FGTS;
• Indenização referente a multa de 40% do saldo do FGTS;
• Seguro-desemprego;
• Saldo do salário.

Ou seja, com a injustiça da demissão por justa causa comprovada, o trabalhador consegue reverter o quadro para uma demissão normal, assim tendo o acesso adequado a todos os seus direitos trabalhistas.

Além disso, cabe lembrar que é um dever da empresa comprovar que a aplicação da justa causa foi correta durante o processo, precisando informar o motivo da rescisão.

Busque seus direitos frente a uma demissão por justa causa

Em um caso de demissão por justa causa, é imprescindível que o trabalhador busque pelos seus direitos. Para isso, o correto é buscar por orientação jurídica especializada, que analisa o caso de maneira aprofundada.

Entre em contato com a Gusso e Santos Advogados Associados e tenha seus direitos garantidos com base na correta interpretação das leis trabalhistas.