O afastamento por saúde é algo comum no mundo do trabalho. No entanto, apesar de ser um assunto presente no dia a dia, o tema gera dúvidas aos trabalhadores que não conhecem seus direitos de maneira adequada quando o assunto é saúde no trabalho. 

No artigo, você conhece melhor o tema. Confira! 

O que é o afastamento por saúde 

De forma resumida, o afastamento por saúde é quando o trabalhador é impossibilitado de executar sua atividade laboral por motivos de doença.  

Com a comprovação do problema de saúde, o funcionário continua recebendo a sua remuneração enquanto estiver afastado, por meio do chamado auxílio-doença. 

Suspensão do contrato de trabalho no afastamento por saúde 

É importante compreender a diferença entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho quando o assunto é afastamento por saúde.  

Nos primeiros 15 dias de afastamento, há interrupção do contrato, o que significa que o empregado não presta serviços, mas recebe o auxílio-doença por parte da empresa.  

A partir do 16º dia de afastamento por saúde, o contrato de trabalho do empregado é suspenso.  

No entanto, isso não significa o não recebimento dos valores por parte do empregado, e sim que o período de recebimento do auxílio por incapacidade temporária começou, ou seja, o empregado deixa de prestar serviços e não recebe seu salário diretamente da empresa, e sim do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

O que o empregador deve pagar durante os 15 primeiros dias do afastamento por saúde? 

Durante os primeiros 15 dias de afastamento por saúde, o empregador deve pagar ao funcionário tanto o salário quanto os benefícios, mas com algumas exceções.  

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é pago pela empresa somente quando o afastamento é por conta de uma doença ou acidente relacionado ao trabalho. Já o pagamento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não é feito pelo empregador, mas o período de afastamento conta para a aposentadoria, desde que as contribuições sejam retomadas após a alta do INSS. 

Para férias e 13º salário, apenas o tempo trabalhado conta para o cálculo das férias conta, caso o afastamento exceda 6 meses no mesmo período de aquisição das férias. Além disso, o período de afastamento não conta para o 13º salário, a menos que o funcionário esteja afastado por 15 dias ou mais e receba benefícios do INSS. 

Quanto a benefícios como vale-alimentação, refeição, transporte, plano de saúde e outros, a empresa não é legalmente obrigada a pagar os valores, a menos que esteja previsto em acordo coletivo ou convenção de trabalho.  

As regras podem variar em casos de doença, acidente, maternidade/paternidade, entre outros. É importante verificar os acordos coletivos e consultar um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam cumpridos.  

Como funciona o afastamento por saúde a partir do 16º dia? 

A partir do 16º dia, o empregado passa a receber pelo INSS. 

Quem tem direito ao auxílio-doença?  

Juntamente a total incapacidade de exercer a profissão, o trabalhador deve atender a alguns requisitos para ter acesso ao auxílio-doença durante afastamento por saúde, sendo segurado do INSS e estar contribuindo a, pelo menos, 12 meses.  

Entretanto, cabem exceções aos casos em que pessoas são portadoras de doenças graves, profissionais ou que sofreram algum acidente de trabalho. Nesses casos, não há necessidade de contribuição prévia por um ano para ter o direito.  

Ainda nesse assunto, cabe destacar que o acidente de trabalho não se refere apenas ao que é acontecido nas dependências da empresa. Se comprovado que o trabalhador estava executando suas atividades, o direito conta para acidentes externos. 

Qual o valor pago pelo auxílio-doença do INSS?  

O cálculo do valor por parte do INSS é feito com base nos benefícios e contribuições. Dessa forma, o valor do benefício não pode ser abaixo do salário-mínimo, nem superior ao limite de salário de contribuição. 

Dessa forma, o valor pago pelo auxílio-doença equivale a 100% da média aritmética de todos os salários de contribuição, desconsiderando as contribuições com salários mais baixos. 

Busque orientação jurídica para garantia de seus direitos 

Em caso de afastamento por saúde, é fundamental que o trabalhador busque assegurar seus direitos. Para isso, buscar orientação jurídica é fundamental para uma análise detalhada do caso.  

Entre em contato com a Gusso e Santos Advogados e garanta a preservação de seus direitos por meio de uma interpretação precisa das leis trabalhistas.