O vínculo entre empregado e empregador precisa seguir algumas normas trabalhistas para que seja formalizado como vínculo empregatício. Desse modo, o colaborador pode sentir-se seguro quanto aos seus direitos garantidos pela lei, assim como a empresa que o contratou. Para que isso aconteça de forma correta, é preciso entender o que é e como se caracteriza o vínculo empregatício.

O que é vínculo empregatício?

O vínculo empregatício é a união de duas ações contínuas: o pagamento de um salário e a constância da execução do trabalho. Essas ações são mediadas perante requisitos legais e englobam características que vão além das citadas acima.

Quando esse cenário é existente, a empresa deve seguir algumas normas estabelecidas na Consolidação das Leis Trabalhistas, como: férias, décimo terceiro salário e depósito das parcelas do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), entre outros.

Características do vínculo empregatício

Para que haja a solicitação de um vínculo empregatício, é preciso ter o conhecimento dos requisitos exigidos para que a solicitação seja acatada. Existem quatro critérios fundamentais que garantem esse reconhecimento:

Onerosidade

Para que exista uma relação trabalhista, é indispensável o pagamento de uma remuneração ao empregado, ou seja, o colaborador oferece seus esforços físicos ou intelectuais e, em troca, recebe ganhos financeiros.

Subordinação

A relação entre a empresa e o funcionário deve ser estabelecida por uma hierarquia determinada pelo contratante, assim como a determinação das funções, horários e delegação de responsabilidades que o empregado deverá cumprir.

Pessoalidade

A pessoalidade implica em duas situações:

• Pessoas jurídicas não podem fazer parte de um vínculo empregatício, ou seja, apenas pessoas físicas podem ser registradas como colaboradoras em empresas;
• Somente a pessoa contratada para a função pode exercer está função, caso outra pessoa seja direcionada à realização dessa função, o vínculo de trabalho se descaracteriza.

Habitualidade ou não eventualidade

A habitualidade pode ser considerada como um dos critérios mais importantes para que o vínculo empregatício seja estabelecido. Dessa forma, é preciso que haja uma constância na realização dos serviços por parte do colaborador, assim essa frequência irá compor o tempo do trabalhador. Então, se você trabalha todos os dias, cumpre a mesma carga horária e atua frequentemente, existe uma relação trabalhista estabelecida.

Tipos de vínculo empregatício

Não somente pelos requisitos é estabelecido o vínculo empregatício. É necessário que haja, também, um formato de contrato trabalhista para que as características citadas anteriormente sejam aplicadas.

É importante destacar que estágio e serviços autônomos não se encaixam para estabelecer um vínculo empregatício. Porém, quanto ao estágio, existem regras estabelecidas no Art. 3º da Lei 11.788 de 2008 que devem ser cumpridas. Caso contrário, pode ser enquadrado o vínculo empregatício. O mesmo ocorre em relação ao serviço autônomo realizado de forma constante, havendo subordinação, onerosidade e habitualidade.

CLT

O mais comum contrato de trabalho é também o formato em que o colaborador possui todos os seus direitos previamente registrados de forma legal. Quando aplicado corretamente, o colaborador possui a garantia de férias, décimo terceiro, licença-maternidade, recolhimento do INSS, entre outros.

Profissionais Domésticos

Em 2015, houve uma mudança relacionada aos serviços prestados por profissionais domésticos. A lei complementar nº 150 de 2015 estabeleceu alguns critérios básicos que, quando seguidos, podem caracterizar como vínculo empregatício, garantindo os direitos trabalhistas ao profissional. São eles:

– Continuidade na prestação de serviços;

– Periodicidades de mais de dois dias por semana;

– Cumprimento de horário fixo;

– Existência de subordinação e onerosidade.

Nesse caso, o profissional deve ter a carteira assinada e todos os direitos previstos na CLT, como férias, FGTS e o depósito do INSS devem ser respeitados.

Assessoria no direito trabalhista

O conhecimento do vínculo empregatício pode garantir que seus direitos sejam valorizados e respeitados por parte da empresa, assegurando que todas as obrigações legais sejam cumpridas e o colaborador não seja vítima de má-fé.

O escritório Gusso & Santos Advogados Associados possui amplo conhecimento no direito trabalhista e está disposto a auxiliar em sua representação legal e assessoramento para que seus direitos, previstos na lei, sejam respeitos. Para saber mais, entre em contato conosco.